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Por que não queremos uma nova CPMF?
Para expor os motivos pelos quais não precisamos de uma nova CPMF, é importante trazer à tona um pouco de sua história, da evolução de sua arrecadação e da destinação dos seus recursos. Em 1994, foi criado o IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, que tinha alíquota de 0,25%, e que foi extinto em dezembro de 1994. No ano de 1997 retorna com o nome de CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, com a intenção de direcionar os recursos à saúde, com alíquota de 0,20%. Em 2000, a alíquota elevou-se para 0,38%, sendo prorrogada até 2007, e passou a destinar recursos também para outras áreas. Em 2007, o Governo Lula não conseguiu prorrogá-la até 2011, e a mesma deixou de ser cobrada em 2008. Abaixo, na Tabela 1, pode-se verificar a evolução da arrecadação da CPMF da sua criação (1997) à sua extinção (2007). A partir do ano de 2000, pode-se observar o grande aumento em sua arrecadação, tanto em termos nominais quanto em termos reais.
Tabela 1 – Evolução da Arrecadação da CPMF (em R$ milhões)
Fonte: Receita Federal 1: Corrigido pelo IGP-DI
Apesar do aumento significativo da arrecadação desta contribuição, o que se percebe é que os gastos em saúde em termos reais, ou seja, descontados a inflação, nesse período mantiveram-se constantes, ou mesmo diminuíram em alguns anos. Os gastos em saúde no ano de 1996, um ano antes de entrar em vigor a CPMF, e no ano de 2007, último ano da vigência da contribuição, são praticamente iguais. Além disso, pode-se observar na Tabela 2 que a arrecadação federal cresceu vertiginosamente em termos reais no período, e continuou crescendo mesmo após o fim da CPMF. Portanto, a afirmação de membros do governo de que haveria escassez de recursos é uma falácia, pois os recursos existem, e esses já poderiam muito bem ter sido revertidos para a saúde, se houvesse essa intenção.
Tabela 2 – Evolução dos Gastos com Saúde e Arrecadação Federal (R$ milhões)¹
Fonte: Tesouro Nacional.¹ Valores corrigidos pelo IGP-DI² Acumulado até julho
Além disso, a CPMF foi criada com objetivo de destinar a totalidade de seus recursos para a saúde, porém não foi isso que ocorreu. Desde o início de sua vigência os recursos não foram aplicados na totalidade na saúde. Como pode ser visto na Tabela 3, em média, apenas 45% do total dos recursos arrecadados com essa contribuição foram aplicados em saúde. Então, porque agora seria diferente?
Tabela 3 – Destinação da CPMF
Fonte: Unafisco Sindical - Nota Técnica 06/2007 - A Arrecadação e os Destinos da CPMF.
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