Recebo do Promotor de Justiça Dr. Valdoir de Farias e publico na íntegra:

Sr. Leonardo:
Desde logo agradeço o espaço.
Isso só demonstra que o blog, embora abra um espaço para críticas,
também permite o contra-argumento, ou seja, ouve o lado contrário.
Espero, então, que o texto seja integralmente publicado.
Cordialmente,

O PASSADO NÃO REVELA APENAS COBRANÇAS,
MAS ATITUDES TAMBÉM, E INÚMERAS.

Como representante do Ministério Público, agradeço as elogiosas palavras do mantenedor do blog, com relação à iniciativa do evento “Crack: Ignorar é o seu vício?”, embora o trabalho não seja pautado pela busca de elogios, e sim voltado à sociedade. Contudo, não há como deixar passar em branco a parte final do texto, pois em plena rota de colisão com a efetiva realidade, o que pode eventualmente induzir em erro os freqüentadores deste espaço da web, embora proferida dentro do direito à liberdade de expressão.
E é em nome desse mesmo direito que refuto a assertiva “acima de tudo, ele que normalmente tem agido na cobrança pura e simplesmente”, para dizer que assim não é, Sr. Leonardo Mayer.
O Ministério Público não apenas “cobra – pura e simplesmente –“ mas também age, faz e realiza, embora a cobrança e a fiscalização também sejam objetivos da atuação ministerial, como diretrizes constitucionais, pois nem sempre os entes públicos, os agentes políticos e os particulares cumprem a Constituição e Lei de forma espontânea.
Fico refletindo se o autor da “despropositada observação” efetivamente tem acompanhado as ações do Ministério Público, sobretudo em Tapera, RS. Mas, se eventualmente não o fez – ou se apenas acompanhou uma delas –, por motivos que desconheço, esclareço que, em quase dois anos de atuação na Comarca de Tapera, foram inúmeras (tantas que a contabilização seria mesmo impossível) – todas “efetivas”, como prefere –, destacando-se, apenas a título de exemplo, as seguintes:
a) Palestras proferidas em escolas, com a temática prevenção às drogas (que o digam os diretores das Escolas Imaculada, Dionísio, Francisco Cerutti, Costa e Silva, etc.), com outras tantas já agendadas para o corrente ano (Oito de Maio, Vila Paz, etc.);
b) Ações para internação contra alcoolismo e drogadição em favor de usuários, quando, então, seus familiares compareceram na Promotoria de Justiça e foram prontamente atendidos (aproximadamente 70 ações de internação compulsória para tratamento ajuizadas no período);
c) Requisições à Delegacia de Polícia para instaurar Inquérito Policial acerca do tráfico sempre que identificada a origem da droga;
d) Ações ajuizadas buscando medicamentos, próteses, tratamentos médicos, inclusive cirúrgicos, em prol de crianças, adolescentes e idosos (aproximadamente 60 ações);
e) Atendimento aos pais de usuários de droga, fixando-lhes orientações e colocando-se à disposição para auxiliar no que for preciso;
f) Termo de Ajustamento de Conduta na área da saúde firmado entre o Ministério Público, o Município de Tapera e o Hospital, para garantir à população o pronto atendimento à saúde, 24 (vinte e quatro) horas nos 7 (sete) dias da semana (cf. placas afixadas nas unidades de saúde e no hospital em cumprimento ao TAC);
g) Ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público contra os 4 (quatro) Municípios da Comarca – Tapera, Selbach, Colorado e Lagoa dos Três Cantos – para adequar a estrutura da saúde pública municipal à legislação federal;
h) Outros tantos Inquéritos Civis buscando adequar as propriedades à legislação ambiental e a reparação do dano ao meio ambiente, a expressiva maioria com acordos (TACs) já firmados entre o Ministério Público e os respectivos proprietários;
i) Palestras aos agricultores e produtores na COTRISOJA versando sobre a averbação da reserva legal nas propriedades;
j) Atuação integrada com os 4 (quatro) Municípios da Comarca – Tapera, Selbach, Colorado e Lagoa dos Três Cantos – para restabelecer a mata ciliar na respectiva área territorial e licenciar todos os estabelecimentos de produtos de origem animal (avicultura, pecuária, suinocultura, etc.); e aqui sugestão à Secretária Municipal da Educação no sentido de que as escolas encampem o projeto ambiental;
k) Atendimento a 2.790 (duas mil setecentos e noventa) pessoas no Ministério Público, todos cadastrados em livro próprio, afora outras tantas pessoas seguidamente orientadas nos mais diversos assuntos.
Não se trata, por óbvio de prestação de contas, posto que o espaço adequado para isso é a interna corporis, mas de resgate da verdade, para que não pairem dúvidas acerca da improcedência da assertiva aqui refutada, uma vez que as ações acima referidas foram efetivadas de forma integrada, com o Município, a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Poder Judiciário, a comunidade taperense, etc.
Enfatizo, ao contrário do que está subentendido no texto – ao menos foi a leitura que fiz –, a importância da “cobrança”, pois é a partir de muitas “cobranças” que a realidade se altera. Sim, nem tudo ocorre ao acaso. Lembro-me de que, no passado, um determinado Município, que não pertence a nossa Comarca, aumentou significativamente os investimentos na área da saúde, com o correlato benefício à população. Aos mais desavisados tudo não passava de um beneplácito do Administrador, quando, na verdade, havia um Termo de Ajustamento de Conduta, de iniciativa do Ministério Público, “cobrando” do ente público o mínimo de investimento previsto em lei.
O trabalho, tido pela Instituição como exemplar, fora repassado a todos os membros do Ministério Público Gaúcho com atuação na área da saúde.
Enfim, o Ministério Público continuará agindo, cobrando e fiscalizando, de acordo com a Constituição Federal, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, embora até possa ser alvo de críticas, infundadas inclusive, as quais, não obstante, serão veementemente rebatidas.
Atenciosamente,
Valdoir Bernardi de Farias