Conforme havia prometido ontem, estou aqui para fazer os devidos esclarecimentos a propósito do post sobre o pagamento de valores aos ex-funcionários, Sirlei Iora e Eliana Henrichs.
Conversei com Gláucia Elger presidente do Fundo de Aposentadoria do município o FAPPAS - que é donde saiu o dinheiro para os referidos pagamentos.
São dois servidores, já aposentados que se julgaram no direito de solicitar a revisão dos valores de suas aposentadorias. Segundo Gláucia, foi montado um processo administrativo com cálculos já definidos e o valor final requerido.
A matéria foi encaminhada para a Assessoria Jurídica da Prefeitura que emitiu parecer favorável e em cima desse parecer o Prefeito Nestor Arnemann ordenou a despesa e o Fappas o referido pagamento.
Num segundo momento Eliana Henrichs também entrou com o mesmo pedido, seguindo os mesmos passos do anterior. E da mesma forma, o prefeito, baseado em parecer favorável da Assessora Jurídica Luiz Rosane dos Santos ordenou a despesa e o pagamento pelo Fundo de Aposentadoria.
As duas ex-funcionárias pediram incorporação de uma segunda gratificação, segundo elas, um direito adquirido liquido e certo, devidamente amparadas em lei.
É preciso que seja esclarecido que esses valores – R$ 350.000,00 não saíram de rubricas normais da prefeitura e sim do Fundo de Aposentadoria e dessa forma, não provocaram e nem provocarão qualquer tipo de prejuízo à comunidade.
Pelo que pude absorver em outros contatos feitos a respeito dessa situação que se criou e que está suscitando muitos questionamentos, razão pela qual é importante esse esclarecimento, a ilegalidade estaria no fato de ser uma segunda incorporação de gratificação. As duas ex-funcionárias já estavam recebendo uma gratificação e viram na lei uma brecha que possibilitou o ingresso do pedido de revisão dos valores.
O temor de algumas pessoas é que esses dois pagamentos possam abrir um precedente levando outros funcionários aposentados a tomarem o mesmo rumo. Nada demais se for uma questão de justiça. Todos têm direito de buscar seus direitos, com o perdão do trocadilho.
Conforme ainda Gláucia Elger os dois processos foram encaminhados ao Tribunal de Contas para o devido registro e o que se condena é que nesse caso foi feito o caminho inverso de um procedimento administrativo. Primeiro se pagou para depois fazer a consulta, quando o correto, em tese, seria primeiro consultar para depois pagar. É o que se condena nesse processo.
Dessa forma, em caso do Tribunal de Contas fazer o apontamento e não proceder ao registro, os valores são passíveis de devolução.
Agora é aguardar a manifestação do Tribunal de Contas, não tem outra saída. Quanto aos recursos pagos, segundo pude constatar, eles estão depositados em contas especiais, na espera do referido registro no Tribunal de Contas.